Modificações das eleições 2020: o que já foi aprovado pela Câmara? Atualizado

O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira, em primeira de duas votações, a Emenda constitucional que adia por seis semanas a primeira volta das eleições municipais no Brasil, prevista para o início de outubro, pela crise da pandemia do coronavírus.O texto principal da emenda foi aprovado por 402 votos a favor e 90 contra os deputados federais brasileiros em uma reunião plenária virtual e adia de 4 de outubro a 15 de novembro a primeira volta das eleições para renovar prefeitos e concelhos nos 5.570 municípios do país.

A segunda volta das eleições municipais, necessária nas 92 cidades do país com mais de 200.000 eleitores em que nenhum dos candidatos obtenha maioria absoluta na primeira votação, foi adiada de 25 de outubro a 29 de novembro.

A emenda já foi aprovada em duas voltas pelo Plenário do Senado, pelo que só precisa de uma segunda votação na câmara baixa, inicialmente prevista para esta mesma quarta-feira, para se tornar lei.

O texto aprovado na câmara baixa não sofreu alterações em relação ao que passou pelo Senado, pelo que, após a segunda votação, poderá ser automaticamente promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.

O amplo apoio ao adiamento das eleições surpreendeu os próprios dirigentes partidários porque a emenda sofria a resistência de vários legisladores, que eram pressionados pelos atuais prefeitos em seus redutos eleitorais.

Os prefeitos rejeitam o adiamento porque as finanças públicas estão cada vez mais enfraquecidas pela crise econômica gerada pela pandemia e quanto mais as eleições forem adiadas, menos recursos terão para obras e projetos.

Os legisladores aproveitaram a votação para tentar introduzir outras modificações na lei eleitoral, mas todas as tentativas foram abortadas.

Entre as alterações que alguns deputados tentaram introduzir destacaram a que transforma em facultativo o atual voto obrigatório no Brasil e a que recriava o direito dos partidos a vários minutos de propaganda obrigatória nas redes nacionais de rádio e televisão.

O adiamento das eleições busca evitar possíveis aglomerações nos atos de campanha eleitoral em meio à pandemia, o que pode agravar a crise sanitária no Brasil, que já é o segundo país com mais mortes (mais de 60.000) e mais contágios (1,4 milhões) por coronavírus no mundo.

As eleições só foram adiadas por algumas semanas porque os atuais prefeitos têm que entregar o cargo em 1º de janeiro de 2021 e um adiamento maior exigiria estender o mandato a eles, algo que a maioria dos legisladores se opõe.

A emenda aprovada prevê que, no caso de qualquer um dos 27 estados do país não ter condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, Pelo possível aumento do número de casos de coronavírus ou o colapso de seu sistema hospitalar, as eleições terão que ser adiadas novamente, mas por um decreto legislativo.

Em qualquer dos casos, a definição de prefeitos não pode passar de 27 de dezembro.



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