O que faz um prefeito? Funções, Requisitos e como acompanhar

O prefeito é o líder da Câmara Municipal, sendo a cabeça mais visível da equipe e é, portanto, quem deve prestar contas e realizar uma boa governança. Assim como um gerente dirige uma equipe de trabalho, o prefeito deve dirigir de igual forma o Câmara Municipal, pois é praticamente o líder da equipe. Mas se você ainda nem sabe quem são os candidatos a prefeito para as eleições de SP 2020 então está mais do que na hora de saber o que esses caras fazem antes de digitar os novos números nas urnas. Afinal, depois de ler o texto você entenderá o quanto isso poderá interferir no futuro de qualquer cidade. 

Os prefeitos o eleitos por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos, mas quais são as funções de um prefeito?

Em outubro de 2020 seremos responsáveis por eleger quem vai representar a cada um dos cidadãos na cidade. Para escolher melhor, é vital entender as funções que o prefeito deve desempenhar, que votaremos nas urnas eletrônicas.

Conselho Municipal e a Câmara Municipal

O Conselho Municipal é o órgão de deliberação e decisão dos Assuntos Municipais. O governo municipal corresponde a este conselho, que tem a responsabilidade de exercer a autonomia do município. O prefeito, que é quem lidera o conselho é responsável por acompanhar as políticas, planos, programas e projetos autorizados pelo Conselho Municipal.Es obrigação do prefeito de fazer cumprir as ordenanças, regulamentos, acordos, resoluções e outras disposições do Conselho. O governante é encarregado de ditar as medidas de política e boa governança.]]


Atribuições principais do Prefeito

  • Dirigir a administração municipal, representar o município e o município.
  • Velar pelo estrito cumprimento das políticas públicas do município e dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do município.
  • Dirigir, inspecionar e impulsionar os Serviços públicos e obras do município.
  • Prever despesas, dentro dos limites da sua competência; autorizar pagamentos e prestar contas de acordo com o procedimento legalmente estabelecido.
  • Desempenhar a chefatura superior de todo o pessoal administrativo da municipalidade; nomear, sancionar e aceitar a renúncia e remover de conformidade com a lei, os empregados municipais.
  • Exercer a chefatura da Polícia municipal, bem como a nomeação e sanção de seus funcionários.
  • Criar ações judiciais e administrativas em caso de urgência.
  • Adotar pessoalmente e sob sua responsabilidade em caso de catástrofe ou desastres ou grave risco, as medidas necessárias, dando conta imediata ao plenário do Conselho Municipal.
  • Ser o meio de comunicação entre o Conselho Municipal e as autoridades e funcionários públicos.
  • Apresentar o orçamento anual do município, ao Conselho para o seu conhecimento e aprovação.

Em outubro, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, ao eleger o prefeito é vital ter em mente estas atribuições, pois a sua decisão terá validade durante os quatro anos de governo das gestões municipais.

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